Lira sobre Daniel Silveira: “Só quem pode tirar mandato de parlamentar é o Congresso”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (26) que só o Congresso tem autoridade para cassar um mandato parlamentar. Ele declarou que o recurso feito ao STF no caso Daniel Silveira tem como intenção “ratificar esse entendimento”. O parlamentar seguiu o mesmo discurso de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
“O entendimento da assessoria jurídica da Câmara é que o STF tem competência para julgar, o presidente (Bolsonaro) tem competência de fazer a graça ou indulto e o Congresso é que tem que decidir sobre mandato parlamentar”, explicou Lira em entrevista aos jornalistas.
“O recurso que fizemos ao Supremo não trata de nenhum caso especifico, é para que a gente ratifique um entendimento nosso. Cassação de mandato popular só pelo Congresso Nacional”, acrescentou.
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Lira evita desgaste com o STF
O presidente da Câmara se posicionou firme em relação ao caso Daniel Silveira, mas evitou brigar com o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele relatou que o Congresso “não vai perder o foco do equilíbrio e do que a gente vem fazendo o tempo todo que é dialogar e buscar melhores alternativas”.
Sobre o prazo para a Casa analisar o processo de cassação, Lira se esquivou. “A Câmara se pronunciará no momento adequado, quando houver demanda”, respondeu.
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