Em novo ataque, deputado ‘príncipe’ bolsonarista desengaveta PEC para mudar competência do STF
Bolsonaristas decidiram desengavetar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outras coisas, propõe alterações na competência da corte. Essas informações são do site de extrema direita O Antagonista.
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Ataque do ‘deputado príncipe’ com PEC
Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, escolhido para ser o relator da matéria na CCJ da Câmara, disse a O Antagonista haver um consenso em relação à necessidade de delimitar melhor a função do Supremo, “que hoje não está adequada”, segundo ele.
“Precisamos, de fato, de uma corte constitucional.”
Orleans e Bragança não concorda com a proposta de aumentar de 11 para 15 o número de ministros e defende que a nomeação continue a cargo do presidente da República, e não do Congresso Nacional, como consta no texto original da PEC, apresentado em 2013 por Luiza Erundina (PSOL).
O deputado defendeu também a abertura do STF “para a soberania popular”, com possibilidade, por exemplo, de um ministro poder ser afastado a partir de um referendo popular, mediante abaixo-assinado. “É o que funciona no primeiro mundo”.
Quem é o ‘deputado príncipe’?
Escreveu Pedro Zambarda no DCM em fevereiro de 2019:
O príncipe Luiz Philippe de Orleans e Bragança é trineto da Princesa Isabel e tetraneto do ex-imperador Dom Pedro II. Com quase 50 anos, que completará em 3 de abril, ele teve 118.457 mil votos e foi eleito deputado federal pelo PSL.
Além de herdeiro da família reinou no Brasil após a independência, Luiz Philippe se descreve como empresário e ativista. Ele é formado em administração pela FAAP, tem mestrado em ciência política por Stanford e tem um MBA no INSEAD, uma das principais escolas de negócios da França. Fez carreira no mercado financeiro.
Há uma história no meio desse caminho que incomodou profundamente o príncipe Luiz Philippe antes do seu ingresso na política.
Ele se tornou empreendedor ao fundar uma empresa chamada Ikat do Brasil Comércio Importação e Exportação LTDA. A companhia iniciou suas atividades em 14 de agosto de 1998.
O capital inicial da empresa era de R$ 5 mil. Em 19 de setembro de 2006, o capital foi alterado para R$ 60 mil, com participação de R$ 30 mil de Luiz Philippe. Os outros R$ 30 mil tinham participação de Eudes de Orleans e Bragança, pai do príncipe, que ficou na companhia até 2007.
O capital subiu para R$ 300 mil em 2009. No dia 18 de julho de 2014, Luiz Philippe saiu da sociedade, com participação societária equivalente de R$ 270 mil. Entraram na empresa Luiz Antonio Pimentel e Grazielita da Silva Lima. A empresa foi dissolvida em 22 de agosto daquele ano.
Fontes próximas ao príncipe deram uma informação exclusiva ao DCM sobre a Ikat e Luiz Philippe. Ele teria deixado o comando formal da empresa depois da abertura de uma investigação por contrabando de motopeças, notas fiscais frias e irregularidades com o Fisco. Fez isso vendendo a empresa para os seus funcionários naquele período.