Ministra do STF, Cármen Lúcia manda recado a Bolsonaro: “Fome é inconstitucional”

A ministra Cármen Lúcia, do STF, fez uma indireta ao presidente Jair Bolsonaro durante o 20º Fórum Empresarial Lide. No evento desta sexta-feira (22), ela disse que a fome é inconstitucional.

“Continuamos a ter um quadro absolutamente aterrador, e a pandemia mostrou isso, de fome. Para além da dimensão humana, filosófica, sociológica, a fome é inconstitucional, porque o princípio mais importante da Constituição é o princípio da dignidade humana”, declarou a ministra.

“Não posso imaginar que alguém se ache dignamente respeitado quando cata lixo [para comer]”, disse. A ministra disse que, seja qual for o governante, a Constituição obriga que as políticas públicas visem construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar pobreza, a miséria e as desigualdades sociais e regionais.

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Cármen Lúcia defendeu a liberdade de expressão, no entanto, disse que ela não pode servir como “vestimenta” para praticar crimes, injúria, calúnia e difamação. “A expressão é livre quando é exercida nos termos do direito”, declarou. Com informações do Poder 360.

Também afirmou que a tecnologia mudou a forma de lidar com a liberdade de expressão. “O que me parece é que as plataformas mudaram a ideia de tempo e espaço”, disse a ministra. Segundo ela, há um desafio para regulamentar o que classificou como “faroeste digital” e que há de ser feita uma ponderação caso a caso.

Defendeu também a liberdade de imprensa. “A imprensa é essencial para a democracia, e isso não é força de expressão.”