Caso Covaxin: STF vê indício de crime em contrato entre governo e Precisa
Nesta sexta (17), o ministro Dias Toffoli, do STF, considerou que “circunstâncias aparentemente incomuns” orientaram a escolha do Ministério da Saúde para negociar a compra da vacina Covaxin. Toffoli autorizou, a pedido da CPI, busca e apreensão em sedes da empresa Precisa Medicamentos.
A Precisa era, no momento da negociação, representante do laboratório indiano Bharat Biotech no Brasil. Segundo Toffoli, a recusa da empresa em apresentar documentos sobre as tratativas com o governo representa um “indício da prática de fatos ilícitos”. Com informações da CNN Brasil.
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O que aconteceu
A compra de doses da Covaxin pelo governo brasileiro custaria R$ 1,6 bilhão, mas o contrato assinado foi cancelado após suspeitas de irregularidades virem à tona.
Nenhuma vacina chegou ao Brasil e nada foi pago – um pagamento adiantado não previsto em contrato chegou a ser inserido nos documentos, mas não chegou a ser efetuado.
O que diz a Precisa
Em nota, a defesa da Precisa classificou a operação desta sexta como “inadmissível”, “agressiva e midiática” e disse que a empresa entregou todos os documentos à CPI.
Leia na íntegra:
É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho.
Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.
Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias, a CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento.
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos