CPI propõe pensão para órfãos de vítimas da Covid-19
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Do Estadão
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, a ser votado daqui a cinco dias, vai propor a criação de uma pensão especial para órfãos de vítimas do novo coronavírus.
O relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou ainda que vai sugerir a aposentadoria por invalidez para pessoas que ficaram com sequelas graves em razão da doença.
A iniciativa da CPI se soma às discussões sobre o tema já em andamento no Congresso. Tramita na Câmara o projeto de lei 1305/21, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), que obriga o Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) a pagar pensão individual e mensal no valor de um salário mínimo a órfãos da covid.
Na estimativa da relatora do PL, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), há mais de 130 mil crianças no Brasil que perderam pai e/ou mãe ou algum cuidador por causa do coronavírus. (…)
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CPI vai se transformar em frente parlamentar
A CPI da Covid vai se transformar em frente parlamentar após o fim do colegiado. O grupo será formado por senadores, mas poderá contar com contribuições da sociedade civil. Eles terão previsão regimental para instalação e usará as dependências da casa legislativa para reuniões.
O projeto de resolução está pronto para ser votado, segundo o blog de Octavio Guedes no G1. Os objetivos da frente parlamentar são:
- Acompanhar e fiscalizar desdobramentos das investigações;
- Cobrar responsabilização dos acusados pelo agravamento da pandemia;
- Receber novas informações e denúncias sobre irregularidades e erros no combate à crise sanitária;
- Propor alterações legislativas para fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde) e preparar o país para novas epidemias.
O nome será Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19.