O deputado estadual Filippe Poubel (PSL-RJ) disse nesta terça-feira (25) que a cantora Anitta deveria ser presa pelo STF com base na Lei de Segurança Nacional. O bolsonarista, no entanto, errou, já que a lei foi revogada em setembro do ano passado.
Poubel havia publicado um vídeo no Instagram que mostra parte da plateia em um show da Anitta protestando contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Na postagem, ele defendeu que a cantora deveria ser enquadrada no artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, mas o discurso não teve feito algo porque a lei não vale mais no país.
A lei falava sobre a calúnia contra o presidente e autoridades do país, prevendo até quatro anos de prisão. Todos os artigos foram revogados por uma nova lei, que passou pela Câmara, senado e aprovado pelo Palácio do Planalto.
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A lei foi criada no ano de 1983, quando o Brasil ainda passava pelo período da Ditadura Militar, que durou 21 anos. As principais críticas eram de que o presidente Bolsonaro estaria usando de forma excessiva o instrumento para investigar pessoas que não concordam com o governo.
No vídeo, Poubel diz “cadê o mandado de prisão da Anitta, STF? O artigo 26 da Lei de Segurança Nacional prevê a calúnia ou difamação, imputando-lhes como crime ou fato ofensivo à reputação do presidente da República, pena de reclusão de 1 a 4 anos?”.
O deputado também atacou o Supremo e falou em “liberdade de expressão”.
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