Saiba quantas exigências de Moraes foram cumpridas pelo Telegram
Telegram apagou, na noite de sábado (19), um post no qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou uma investigação da Polícia Federal sobre ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Essa medida é parte da lista de pendências do aplicativo de mensagens com a Justiça brasileira.
Essa lista foi divulgada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão da quinta (17) mostrou que Moraes determinou o bloqueio do app no Brasil por descumprimento de decisão judicial. Em caso de não atendimento à ordem, o ministro estipulou uma multa diária de R$ 100 mil.
Para evitar o bloqueio ou revertê-lo, se o aplicativo de fato parar de funcionar, o ministro ordenou que o Telegram cumprisse 10 decisões do Supremo proferidas de agosto de 2021 até 8 de março deste ano.
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Quais exigências o Telegram ainda deve cumprir?
No sábado (19), Jair Bolsonaro comentou a decisão de Moraes. Ele disse que a decisão do ministro não tem amparo no Marco Civil da Internet nem em dispositivos da Constituição Federal.
Esse argumento do presidente é o mesmo do pedido cautelar feito pela AGU (Advocacia Geral da União) contra a decisão do Supremo.
Com a exclusão do post de Bolsonaro, ainda falta o cumprimento de 3 decisões:
- indicar um representante oficial no Brasil;
- bloquear o canal @claudiolessajornalista;
- dizer quais providências estão sendo tomadas para combater a desinformação e a divulgação de notícias falsas no Telegram.
Além de excluir a publicação do presidente, o aplicativo já tomou as seguintes providências:
- fornecer “todos os dados disponíveis”, como nome, CPF e email, de quem criou os perfis @allandossantos, @artigo220 e @tercalivre, todos ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos;
- suspender a monetização, doações e pagamentos de publicidade e inscrição dos 3 perfis;
- detalhar o ganho financeiro dos perfis;
- informar imediatamente à Justiça se Allan dos Santos criar outros perfis no Telegram;
- bloquear imediatamente novos perfis criados por Allan dos Santos;
- adotar mecanismos para impedir que Allan dos Santos crie novos perfis no aplicativo.