O jurista e integrante do grupo Prerrogativas, Pedro Serrano, falou ao DCM, na manhã deste sábado (19), que concorda com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil.
“Eu concordo com a decisão do ministro. Nós temos lei que regula esse tipo de situação, que é o Marco Civil da Internet, que determina coisas que o Telegram não estava obedecendo”, afirmou Serrano.
O jurista lembrou o fato do aplicativo ser uma empresa estrangeira, que não tem escritório no Brasil e que não recebe intimações ou citações da Justiça. Serrano afirmou que o Telegram quer “desafiar a soberania estatal” e “se colocar como uma força superior ao Estado”, o que considera “perigosíssimo”.
“Essas redes de comunicação querem se estabelecer como uma nova ordem. Substituir o estado, inclusive na gestão de direitos, como o direito de livre expressão. Eu acho isso perigosíssimo. Por isso acho muito correta a decisão do ministro”, alertou o integrante do grupo Prerrogativas. “A liberdade de expressão nunca pode ser absoluta, porque se não ela deixa de ser um direito e passa a ser um privilégio”, completou.
Serrano afirmou que, com a decisão proferida na sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes deu um recado ao Telegram de que há leis no Brasil e que a empresa precisa obedecê-las. “Se não quer obedecer as leis e as decisões do estado brasileiro tem que ser silenciado, parar de funcionar aqui no Brasil”, disse o jurista.
Leia mais:
1. Após um ano, China volta a ter mortes por Covid-19
2. Novo VÍDEO mostra mendigo sendo agredido por personal em outro ângulo
3. Enfurecido, Bolsonaro diz que suspensão do Telegram é “inadmissível”
Telegram, Bolsonaro e Moraes
Na sexta-feira (18), a decisão de Alexandre de Moraes de bloquear o aplicativo no território nacional foi endereçada às plataformas digitais e provedores de internet, para que adotem mecanismos para suspender sua utilização. Moraes não estabeleceu um prazo para o desbloqueio da plataforma, mas determinou que permaneça assim até que todas as ordens judiciais determinadas por ele sejam cumpridas.
O ministro do STF estipulou, ainda, multa diária de R$ 100 mil ao provedor que não seguir a determinação. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já está notificando as empresas sobre o bloqueio do Telegram.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou sobre a determinação de Moraes, classificando-a como “inadmissível”. O mandatário brasileiro chegou a dizer que a decisão “pode causar óbitos”, pela “falta de contato paciente-médico”. Pedro Serrano considera a alegação uma “bobagem”.
“O Telegram não é o único modo de comunicação que as pessoas têm. Tem outras redes sociais. Tem o SMS e tem o telefone. Além disso, os atendimentos médicos são feitos com presença física. Ninguém que está com a vida em risco pode deixar de ir a um hospital. Ninguém consegue evitar a morte de ninguém por Telegram”, afirmou ele ao DCM.