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FAB confirma que admitiu chefe de milícia e tenta explicar a razão

Gilbert Wagner Antunes Lope
Gilbert Wagner Antunes Lopes; – Foto; Reprodução

A Força Aérea Brasileira (FAB) alegou ter se baseado no princípio da “boa-fé administrativa” para admitir um homem acusado de chefiar uma milícia na cidade de Marataízes, no litoral do Espírito Santo.

O miliciano participou e foi aprovado na seleção de profissionais de nível médio voluntários à prestação do serviço militar temporário, na especialidade administração. Com informações do Metrópoles.

Gilbert Wagner Antunes Lope, o Waguinho, de 42 anos, teria apresentado documentos falsos e omitido os processos em que é réu na Justiça, e esses fatos não teriam sido constatados inicialmente pela Força. Com isso, o miliciano ficou empregado por quase dois anos na Aeronáutica.

Em relatório enviado ao MPF, o Comando da Aeronáutica assegurou, inicialmente, que a atuação da Força durante o processo seletivo do miliciano, em 2018, se baseou nos princípios da “vinculação ao instrumento convocatório”.

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FAB diz que usou princípio da “boa-fé administrativa”

Em seguida, a FAB explica, em resposta ao ofício do MPF, que, além de ter como base o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, a seleção também se lastreou nos princípio da “boa-fé administrativa” e da “proteção à confiança legítima”.

“A boa-fé administrativa diz respeito à lealdade, correção e lisura do comportamento das partes, que devem comprometer se com a palavra empenhada, enquanto que a proteção da confiança legítima é atributo da segurança jurídica, já que o ato administrativo produzirá efeitos jurídicos imediatos ainda que possua vícios, não podendo ser desfeito sem um mínimo de razoabilidade para tanto, já que a confiança depositada no ato administrativo é digna de tutela jurídica”, argumenta a Aeronáutica.

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