Urgente: Fachin nega pedido para barrar prisão de Zé Trovão
Nesta sexta-feira (10), o ministro Edson Fachin, do STF, negou o pedido de habeas corpus apresentados por deputados bolsonaristas em benefício do caminhoneiro bolsonarista Zé Trovão, que está foragido no México. O pedido foi feito por Carla Zambelli (PSL) e Major Vitor Hugo (PSL).
O ministro nem analisou o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal. Segundo ele, “a via eleita não é adequada”, e o pedido é “manifestamente incabível”. “Incognoscível habeas corpus voltado contra decisão proferida por Ministro do Supremo Tribunal Federal ou por uma de suas Turmas, seja em recurso ou em ação originária de sua competência”, disse. Com informações do Globo.
Ainda segundo Fachin, “a aplicação analógica do verbete consolidado na Súmula n. 606 do Supremo Tribunal Federal encontra-se já assentada na jurisprudência do Pleno desta Corte, em julgamentos tanto presenciais quanto virtuais, no sentido, inclusive, de não admitir a impetração de writ originário para o colegiado maior, quando inquinando como ato coator decisum oriundo de seus órgãos fracionários ou de ordem unipessoal de quaisquer dos Ministros integrantes desta Suprema Corte”.
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Habeas corpus
Os bolsonaristas solicitaram o habeas corpus com o intuito de trazer o Trovão de volta ao Brasil. O documento dos parlamentares fala em direito a liberdade de expressão.
“É inadmissível qualquer forma de censura prévia. E que não há mais qualquer necessidade de manutenção da ordem de prisão. Na medida em que as manifestações do Dia da Independência foram realizadas de forma pacífica”, diz trecho.
Eles também afirmam que a prisão do caminhoneiro é desproporcional. “É um símbolo em prol não só da liberdade do paciente, mas de todos os cidadãos brasileiros. De modo que conclamam ao STF que repita o gesto de pacificação dado pelo Presidente Jair Bolsonaro. Portanto, revogue a ordem de prisão contra Zé Trovão”.