Fux deixa na gaveta julgamento de lei que favorece sua filha e outros juízes do Rio
O julgamento da ação contra lei do Rio que beneficiou juízes do estado foi adiado mais uma vez por Fux. Marianna Fux, filha do presidente do STF, acabou sendo uma das beneficiadas com o projeto.
A ação questiona trechos de uma lei da gestão de Sérgio Cabral. Algumas delas são sobre ingressos de juízes na carreira, salário e promoção. O processo foi feito pela Procuradoria-Geral da República em 2010.
A PGR resolveu contestar a lei porque, na visão do órgão, tem conflito com a Constituição. Isto porque prevê, em seu artigo 93, que mudanças na Lei Orgânica da Magistratura só podem ocorrer através do Supremo.
O tema passou a ser analisado em 2012, com o voto do então ministro Ayres Britto. Ele votou a favor da derrubada. Fux pediu vista na época e só retornou com o caso em 2017.
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Pauta não foi colocada na mesa por Fux
Fux se tornou presidente do STF em 2019, mas nunca colocou o processo para ser discutido. Na pauta dos primeiros meses do ano que vem, não existe previsão para que a lei seja debatida.
A Folha de S. Paulo procurou a assessoria do Supremo Tribunal Federal. A alegação é que o caso tenha andamento depois das férias dos ministros.
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