Fux diz que PEC que antecipa aposentadoria de ministros do STF “viola harmonia entre poderes”

O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse, em entrevista ao jornal O Globo, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipa a aposentadoria de ministros da Corte pode ser considerada inconstitucional.

“Se promulgada e for comprovado o espírito de retaliação ao Supremo, a PEC que reduz a idade de aposentadoria dos ministros do STF viola a harmonia entre os poderes”, afirmou Fux.

Outros integrantes da Corte concordam que a PEC fere a cláusula pétrea da Constituição da separação entre os Poderes e já informaram essa posição aos presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara. Os parlamentares afirmaram que o projeto não avançará.

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No entanto, a PEC da Vingança, como está sendo chamada por seus opositores, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta é de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) e antecipa a aposentadoria dos ministros do STF de 75 para 70 anos de idade.

Para ser aprovada em plenário, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados e, depois, no Senado, de pelo menos 49 senadores. Tanto a votação na Câmara como no Senado será de dois turnos.

Com informações de O Globo

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