Governo Bolsonaro terá que se explicar ao STF sobre portaria que impede demissão de não-vacinados
Nesta quina (04), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou que o governo Bolsonaro preste informações sobre a portaria que impede demissão de não-vacinados.
A portaria foi assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. A medida contraria decisões recentes da Justiça do Trabalho e orientações do Ministério Público do Trabalho. Com informações do G1.
Barroso determinou que o governo envie informações sobre a portaria no prazo de 5 dias corridos. “Determino a oitiva da autoridade da qual emanou o ato normativo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, disse o ministro.
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Portaria do Governo Bolsonaro
A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego classifica como “prática discriminatória” a demissão, por justa causa, de empregado que se recuse a apresentar comprovante de vacina contra a Covid-19 ou então exigir o documento como condição para a contratação.
A medida também equipara a exigência de vacina a práticas discriminatórias relacionadas a sexo, raça, cor, idade e deficiência.
A portaria ainda estabelece punições para os empregadores que descumprirem a determinação, entre elas, a reintegração do trabalhador demitido com ressarcimento integral do salário pelo período em que ele ficou afastado e o pagamento em dobro da remuneração.
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