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Mourão elogia suspensão do Orçamento Secreto: “Intervenção do STF foi oportuna”

Mourão elogiou suspensão do Orçamento Secreto
Mourão. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi

Hamilton Mourão voltou a divergir de Jair Bolsonaro. O vice-presidente elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF) por suspender o Orçamento Secreto. Para ele, a decisão foi “oportuna”.

“Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados nessa forma de execução orçamentária. Então, acho que a intervenção do STF foi oportuna”, avalia.

Mourão ainda defendeu dar “publicidade” ao destino das verbas:

“Eu acho que você tem de dar o máximo de publicidade, é princípio da administração pública, aí conjugado com a eficiência, né? Eu não posso mandar um recurso para um lugar x que eu não sei como vai ser gasto aquilo ali. Vamos lembrar que, se o dinheiro fosse meu, eu posso até rasgar. Mas o dinheiro não é meu, o dinheiro pertence a cada um de nós que paga imposto e contribui para que o governo possa sustentar”.

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A suspensão do Orçamento Secreto

Por 6 votos a 0, até o momento, o Orçamento Secreto do Congresso com Bolsonaro está barrado. Votaram a favor: Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Gilmar Mendes não concordou com a decisão da ministra do STF Rosa Weber e propões um meio termo para o Orçamento Secreto. Na visão do magistrado, é preciso que o Congresso dê transparência para as emendas do relator. Mas declarou que a autonomia da Câmara precisa ser respeitada.

A votação continua até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual. Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.

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