Novo ICMS de Lira pode causar prejuízo bilionário a estados e municípios

A proposta de mudança no cálculo do ICMS que incide sobre os combustíveis feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), derrubaria a arrecadação dos estados e municípios em R$ 24,1 bilhões por ano, apontam cálculos feitos pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

O levantamento levou o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal) a pedir a rejeição da proposta nesta quarta-feira (13). Com informações do Poder 360. O comitê leva em consideração o impacto de R$ 24 bilhões estimado pela Febrafite e a obrigação constitucional de repassar 25% da arrecadação do ICMS para os municípios.

“O parecer de Plenário ao Projeto de Lei Complementar n° 11 de 2020, em discussão hoje na Câmara dos Deputados, desfalca em R$ 24 bilhões as finanças estaduais. O que significa reduzir também em R$ 6 bilhões as finanças municipais”, afirmou o Comsefaz, em nota.

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Motivo do prejuízo do ICMS

Segundo a Febrafite, os combustíveis foram responsáveis por 17,6% de toda a arrecadação do ICMS em 2019. Isto é, por R$ 89,7 bilhões de R$ 509,8 bilhões. Logo, uma mudança na base de cálculo do tributo poderia “resultar numa perda anualizada de arrecadação que pode alcançar R$ 24,1 bilhões para os Estados e municípios” em 2021.

“Não é pouca coisa, nem desprezível, ainda mais porque pega os Estados e municípios em um momento de crise fiscal”, afirmou o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada.

Segundo Lira, a proposta reduziria em 8% os preços da gasolina. Também baixaria em 7% os preços do etanol e em 3,7% os do diesel.