Nunes Marques suspende quebra de sigilo de irmão do diretor da Precisa
Nunes Marques determinou a suspensão nesta segunda (4) das quebras de sigilos de Gustavo Trento, irmão de Danilo Trento, diretor institucional da Precisa Medicamentos. A empresa foi quem representou a indiana Bharat Biotech na compra dos imunizantes Covaxin. A CPI foi quem aprovou as quebras.
“Embora seja possível a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático por determinação de Comissão Parlamentar de Inquérito. A jurisprudência do Supremo tem sido no sentido da viabilidade do controle judicial dessas deliberações. Notadamente a fim de avaliar-se a existência de fundamentação adequada para a medida excepcional”, afirmou o ministro na decisão.
Para Nunes, o entendimento da Corte é de que a quebra tem que ser “proporcional ao fim a que se destina. Sendo vedada a concessão de indiscriminada devassa da vida privada do investigado”.
“Em sede de exame preambular, não verifico a existência de justificativas. E fundamentos para a deflagração da medida invasiva de quebra dos sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático do impetrante”.
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Quebras dos sigilos e Nunes Marques
A quebra dos sigilos de Gustavo é referente entre 2018 até setembro deste ano. Foi aprovada pela CPI. Gustavo é sócio de empresas de Francisco Maximiano, o dono da Precisa, segundo a comissão.
“A grande convergência de informações para esses mecanismos implica o dever. Por parte das autoridades investigativas. De minimizar o acesso aos dados pessoais do investigado, limitando-se ao estritamente necessário para a investigação. Sob pena de ferimento irreparável do direito à intimidade e à privacidade”, acrescentou o ministro.