“Protelar vacinação de crianças é inconstitucional”, diz Cristiano Zanin
O advogado Cristiano Zanin Martins, que atuou na defesa do ex-presidente Lula (PT), publicou em sua rede social, na quinta-feira (23), o artigo da Constituição Federal que fala sobre vacinação infantil. Segundo ele, protelar a imunização das crianças é inconstitucional, de acordo com o artigo 196 da CF.
O governo federal tem criado dificuldades para a vacinação da faixa etária dos 5 aos 11 anos. Entre elas, a necessidade de prescrição médica. Além, claro, das afirmações do presidente Jair Bolsonaro (PL) desencorajando a imunização e colocando dúvida na segurança das vacinas.
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“Protelar a vacinação das crianças é algo repulsivo e inconstitucional (CF, art. 196)”, escreveu Cristiano Zanin.
Protelar a vacinação das crianças é algo repulsivo e inconstitucional (CF, art. 196).
— Cristiano Zanin Martins (@czmartins) December 24, 2021
Queiroga segue Bolsonaro e diz que vacinação infantil precisará de prescrição médica
Em entrevista concedida nesta quinta-feira (23), o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a pasta autorizará a vacinação contra a Covid-19 para crianças de cinco a 11 anos, mas com prescrição médica.
“O documento que vai ao ar é um documento que recomenda a vacina da Pfizer. Nossa recomendação é que não seja aplicado de forma compulsória. Essa vacina estará vinculada a prescrição médica, e a recomendação obedece às orientações da Anvisa”, disse Queiroga.