Relatório que criminaliza disseminação em massa de fake news é aprovado

Nesta quarta-feira (01), o grupo de trabalho que analisa a legislação sobre fake news aprovou relatório que criminaliza a “disseminação em massa” de mensagens com desinformação. A votação foi de sete votos a favor e quatro contra.

Em complementação de voto apresentada antes da sessão, o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), incorporou ao texto algumas sugestões. Uma delas, do deputado Felipe Barros (PSL-PR), estende a “imunidade parlamentar material” às redes sociais.

O objetivo é impedir que as plataformas possam retirar conteúdo de detentores de mandato eletivo. Na semana passada, Barros criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que impediu o bolsonarista Daniel Silveira de interagir nas plataformas. Investigado e preso após fazer ameaças aos magistrados, Silveira ainda está com suas contas desativadas.

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Pena, multa e prática do relatório

No relatório, a pena estipulada para quem dissemina fake news é de um a três anos, além de multa, no caso de as mensagens causarem dano à integridade física das pessoas ou comprometerem o processo eleitoral. Em redação anterior, a penalidade era maior, de um a cinco anos.

A nova legislação traz 42 artigos com regras para as redes sociais, aplicativos de mensagem e provedores de busca, além de tratar do comportamento de usuários. Com informações do Globo.

O texto também traz regras mais rigorosas para encaminhamento de mensagens a múltiplos usuários e proíbe monetização de perfis de políticos.

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