Ricardo Barros fracassa e STF nega pedido de revogação de quebra de sigilo na CPI
Ricardo Barros (PP) sofreu uma derrota na Justiça nesta segunda-feira (23). A ministra do STF Cármen Lúcia negou a solicitação de revogação da quebra de sigilo do deputado. O líder do governo na Câmara é investigado.
O pedido foi feito na semana passada pelo parlamentar. Isto ocorreu após a determinação da CPI da Covid de ter um levantamento dos sigilos telefônico. Além do fiscal, bancário e telemático dele.
Ricardo Barros fez o pedido novamente ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda. Só que Cármen Lúcia decidiu não acatar a solicitação do deputado.
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Ricardo Barros tentou anular quebra de seus sigilos
Defesa de Barros usou dois argumentos: afirma que a comissão parlamentar não tem o poder de quebrar sigilo de um deputado federal e defende que a medida não foi devidamente fundamentada. “É evidente que o poder de investigação da CPI previsto na Constituição Federal está limitado pela própria previsão de prerrogativa de foro”, diz um trecho do pedido. “Não há dúvidas de que a ausência de previsão de quebras de sigilo ou outras diligências constritivas em relação à membros do Congresso Nacional são vedadas pelo ordenamento pátrio”, seguem os advogados.
Requerimento para quebrar o sigilo de Ricardo Barros foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado por maioria na comissão. O pedido foi motivado pelas acusações feitas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, de corrupção no contrato para compra da vacina indiana Covaxin. Eles afirmam que o presidente Jair Bolsonaro atribuiu as suspeitas de irregularidades envolvendo as negociações para aquisição do imunizante a um ‘rolo’ do líder do governo na Câmara.