Senado aprova projeto que libera candidatura de ficha suja

Publicado em 14 setembro, 2021 11:15 pm
Plenário do Senado Federal – Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

Nesta terça (14), o Senado aprovou um projeto de lei que permite a candidatura de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas, mas receberam punição apenas de multa. Como já passou pela Câmara, o texto vai à sanção presidencial.

Atualmente, quem teve as contas julgadas irregulares fica inelegível por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Com informações do Globo.

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Inclusão

A Lei da Ficha Limpa determinou que são inelegíveis os políticos que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.

O projeto não altera diretamente esse trecho, mas inclui que a inelegibilidade prevista nele “não se aplica aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa”.

O que diz o relator

O senador Marcelo Castro, relator da matéria, defendeu que a proposta impede que “meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário, privem agentes públicos do direito de serem votados”.

“O PLP visa a impedir que meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao Erário tampouco enriquecimento ilícito dos responsáveis, sancionados apenas com multa, acabem por gerar posteriormente – quando submetidos ao crivo da Justiça Eleitoral – a inelegibilidade do responsável”, disse Castro em seu parecer.

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