Após PEC dos Precatórios, Senado aprova medida que cria Auxílio Brasil
O plenário do Senado aprovou a MP que cria o programa social Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família. A MP, que foi editada pelo governo em agosto e aprovada na Câmara no último dia 25, perderia a validade no dia 7 de dezembro.
A proposta agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O governo já informou que vai pagar parcelas de R$ 400 do programa social. Com informações do Congresso em Foco.
Os pagamentos do benefício tiveram início em 17 de novembro, na mesma data em que foi liberada a última parcela do auxílio emergencial. O valor a ser distribuído pelo Auxílio Brasil no mês de dezembro será de R$ 224,41 por família. No entanto, o governo estima pagar R$ 400 nos próximos meses.
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Auxílio Brasil deixa famílias em situação de pobreza elegíveis.
O texto deixou elegíveis famílias em situação de pobreza com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00.
Segundo o deputado responsável pela MP do Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), os valores foram reajustados para atender mais pessoas. Atualmente, existem 17 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Antes, o plenário aprovou a PEC dos Precatórios em dois turnos. A proposta abre espaço no Orçamento de 2022 para o pagamento do benefício no valor de R$ 400.
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