STF mantém quebra de sigilo de bolsonarista acusado de fake news
Cármen Lúcia, do STF, negou pedido pedido do antropólogo e blogueiro bolsonarista Flávio Gordon para suspender a quebra de sigilo fiscal aprovada pela CPI da Covid.
A ministra, no entanto, restringiu o acesso dos dados aos integrantes da Comissão. Com informações do Conjur.
A medida buscava apurar uma suposta participação de Gordon em uma rede de disseminação de notícias falsas e contrárias à saúde pública. Em publicações no Twitter, o antropólogo teria questionado a eficácia de medidas de combate à Covid-19, como o distanciamento social e a vacinação.
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O que disse a ministra
Na decisão, Cármen afirmou que “não há interesses particulares oponíveis a razões de relevante interesse público”.
“O sistema jurídico não pode se enfraquecer em seus instrumentos, o que fragilizaria os direitos dos cidadãos. Não se pode manter conduta ilegítima de quem quer que seja, retirando-se dos órgãos estatais os instrumentos viabilizadores de apuração e de depuração do que contrarie a legislação vigente. Os direitos e garantias fundamentais, a todos assegurados e que têm de ser respeitados nos termos constitucionalmente estabelecidos, não são biombos impeditivos da atuação legítima e necessária do poder estatal, no desempenho de suas atividades legítimas, necessárias e exercidas nos limites juridicamente definidos”, disse.