STF tira de Bretas mais uma ação que envolve Cabral por esquema nos transportes
Nesta terça-feira (14), a Segunda Turma do STF decidiu retirar da Marcelo Bretas a operação Ponto Final, que apura um esquema de corrupção no setor de transportes do estado e levou a condenação do ex-governador Sérgio Cabral.
Com a decisão, o caso será enviado para a Justiça do Rio. Caberá ao novo juiz decidir se mantém ou não os despachos da 7ª Vara Federal do Rio. Os ministros discutiram um pedido da defesa de Jacob Barata Filho alegando que o caso não era de competência da Justiça Federal do Rio. Isso porque os supostos crimes não envolviam interesses ou verba federal.
O relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o caso não deveria ser julgado pela Lava Jato do Rio. Mendes foi seguido pelos ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Com informações do G1.
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Bretas incompetente
Na semana passada, a Segunda Turma do Supremo também declarou a incompetência do juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, do juiz Marcelo Bretas, para processar e julgar ações penais das investigações da Operação Fatura Exposta e casos conexos das Operações Ressonância e S.O.S.
Os ministros analisaram um pedido feito pela defesa do empresário Miguel Iskin, investigado na Operação Ressonância, que apura possíveis crimes relacionados ao fornecimento de equipamentos médicos para o estado do Rio de Janeiro.
Em novembro de 2020, Bretas condenou Cabral a 19 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva. Jacob Barata Filho, conhecido como o “Rei dos Ônibus”, foi condenado a 28 anos e 8 meses de prisão.
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