Governo Bolsonaro tem oferecido um curso gratuito sobre criação de igrejas nas plataformas digitais da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ligada ao Ministério da Economia. Intitulado “Formalização de Organizações Religiosas no Brasil”, o conteúdo foi elaborado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves.
A ministra é evangélica. A iniciativa aborda, dentre outras coisas, a questão da imunidade tributária da igreja, assunto que já deu dores de cabeça a Bolsonaro recentemente, segundo a revista Veja. Em 2021, a pedido do presidente, o Congresso perdoou uma dívida bilionária de igrejas em tributos com a União.
O curso, que é gratuito e aberto a todas as pessoas, e não apenas a servidores públicos, foi dividido em 5 módulos: o “panorama das relações entre Estado, Direito e Religião”; “o tratamento jurídico da religião”; “a organização religiosa”; “ministros de confissão religiosa” e “a imunidade tributária das organizações religiosas”.
“Você quer saber como ocorre o processo de formalização de uma organização religiosa? Quer conhecer quais são as garantias do Estado para o exercício das religiões no Brasil? Este curso apresenta instruções e esclarece os principais aspectos do ordenamento jurídico sobre o assunto”, diz o anúncio que já atraiu mais de 2.240 adesões em mais de 690 cidades do Brasil.
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O que diz o curso do ministério do governo Bolsonaro
Perguntado sobre o objetivo prático da iniciativa, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos comunicou que a ideia é garantir conhecimento para que todos exerçam o direito constitucional à liberdade de culto.
“Tem por finalidade promover conhecimento a servidores públicos, notários e representantes do sistema de justiça, como também aos próprios representantes das organizações religiosas, para que todos os atores que atuam no processo de formalização das organizações tenham conhecimento de seus direitos e deveres legais, a fim de que o direito constitucional à liberdade de culto e de religião sejam plenamente exercidos não apenas pelos fiéis, mas também pelas entidades”, escreveu a pasta, em nota. O ministério gastou 47.770 reais na elaboração do curso.
Curso é oferecido na modalidade de ensino à distância. De acordo com o ministério, o conteúdo foi lançado pela pasta nas plataformas da Enap em julho de 2021. Cada inscrito pode concluir as aulas dentro do prazo que preferir, com limite máximo de 20 dias e carga horária de 25 horas.
A informação ganha holofotes no momento em que o governo Bolsonaro sofre com os respingos provenientes das denúncias no Ministério da Educação (MEC), envolvendo o ministro Milton Ribeiro e pastores evangélicos, acusados de pedir propina e apoio para a construção de igrejas.