(Foto: Evaristo Sá/AFP)
Dias Toffoli decidiu arquivar os pedidos de investigação contra Paulo Guedes e Roberto Campos Neto. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se dá sobre ações movidas por Randolfe Rodrigues e pelo PDT. Os processos se referem às offshores do ministro da Economia e do presidente do Banco Central (BC).
O senador e a sigla pediram que a Corte solicitasse uma investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros costumam consultar o órgão antes de decidir se faz ou não o pedido. Toffoli, entretanto, arquivou sem ouvir o procurador.
Em seu despacho, o magistrado diz que a PGR “detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função”. Prossegue dizendo que o Judiciário não possui meios de “substituir a atividade” do Ministério Público Federal (MPF). Alega que é uma “atribuição exclusiva” da Procuradoria e que “tampouco cabe ao Judiciário que ‘solicite a abertura de investigação’ como constou na inicial”.
Na decisão, o magistrado ainda diz que as denúncias devem ser apresentadas “diretamente” à PGR. “Não cabendo ao Judiciários imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento”, segue.
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PGR já ordenou apuração sobre as offshores de Guedes e Campos Neto
Nesta segunda (4), Augusto Aras ordenou instauração de apuração inicial sobre as offshores de Guedes e Campos Neto. O procurador-geral da República quer explicar o caso envolvendo o ministro da Economia e o presidente do BC.
Guedes pode ter lucrado R$ 14 milhões com o alto preço do dólar. Todo esse lucro teria ocorrido na gestão dele no governo federal. Ele mantém offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, segundo informações reveladas pelo Pandora Papers.
Quando foi chamado para fazer parte do governo Bolsonaro, o ministro tinha R$ 37 milhões. Na época, o dólar estava em R$ 3,85. Atualmente, a cotação é de R$ 5,37. Sendo assim, o montante agora está valendo R$ 51,3 milhões.
Ele é responsável por cuidar das antigas pastas da Fazenda, do Planejamento e do Comércio Exterior, além de outras ações. Por conta disso, suas atitudes possuem impacto direto na cotação do dólar