Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes e outros cuidados de saúde menstrual. O projeto de lei 2968/20199 foi aprovado no Congresso Nacional e criava um novo programa. O Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos iria entregar itens de higiene a alunas do ensino médio e de anos finais do ensino fundamental, além de mulheres em situação de rua, de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e apreendidas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quinta (7). O projeto foi sancionado, mas o mandatário vetou cinco trechos. Entre eles estavam “assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual”.
O presidente alega ter consultado o Ministério da Economia e o da Educação, que recomendaram o veto. Justifica que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.
Mais de quatro milhões de jovens não possuem acesso a itens de higiene básica nas escolas brasileiras. É o que apontam dados do Fundo de Populações nas Nações Unidas e da Unicef. Uma a cada quatro dessas meninas que menstruam faltam às aulas por não ter acesso a esses itens.
Além de jovens, mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema também iriam receber. Assim como presidiárias e internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. Seriam 5,6 milhões de mulheres beneficiadas. Homens trans e pessoas não-binárias também seriam contemplados.
O projeto teria uma despesa de 84,5 milhões por ano, levando em conta oito absorventes ao mês/mulher. As verbas sairiam do programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das pressas, os recursos seriam do Fundo Penitenciário Nacional.
Bolsonaro se justificou. “Quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem que apresentar a fonte de custeio”, afirma e diz que pode incorrer em crime de responsabilidade. Como foi dito acima, o projeto mostrou de onde os recursos sairiam. Ou seja, mais uma fake news do presidente.
Apesar da justificativa, repetida para explicar veto a outros projetos, ele cita que o PL foi criado por “deputado do PT”. A autora, na verdade, é Marília Arraes, mas a proposição leva a assinatura de outros parlamentares do partido.
A deputada petista, ao criticar o veto do presidente, sugeriu que a motivação seria sua sigla. “Bolsonaro politizou uma questão de saúde pública! E sabemos o motivo do veto. Vocês sabem qual é o meu partido”, diz Arraes.
O presidente ainda seguiu atacando o partido, dizendo que o PT “defende a igualdade” por meio da “miséria”. “Por que o PT não fez isso no passado? Passou 14 anos no governo, botou internet para todo mundo, absorvente para todas as mulheres”, prosseguiu.
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Veto de Bolsonaro deve ser derrubado
A bancada feminina tem trabalhado e articulado para derrubar o veto de Bolsonaro. Arraes é quem tem liderado, junto com outras parlamentares, um movimento para que ocorra a distribuição.
“Bolsonaro cria disputas políticas sobre tudo: COVID, vacina e agora distribuição de absorventes. O que fazemos é o contrário: buscamos unir parlamentares de todas as cores partidárias e a população do país em torno da necessidade dessa política pública tão essencial”, declarou a parlamentar.
“Agradeço aos mais de 30 deputados e deputadas que abraçaram a causa e apresentaram projetos correlatos ao meu. Vamos continuar construindo essa unidade para a derrubada do veto e pela dignidade menstrual de todas as mulheres, isso é o que importa”, continuou.
“Quem faz politicagem em cima disso se iguala a Bolsonaro no desprezo a temas que devem ser alvo de uma política de Estado e não de governo, de partido ou de pessoas. Não contem comigo pra isso”, completou.
Rodrigo Pacheco também enviou um recado para o presidente. “Congresso está pronto para contribuir com o governo nas soluções de cunho fiscal, mas considero desde já que esse veto é candidatíssimo a ser derrubado”.
Tabata Amaral
A deputada Tabata Amaral tem ganhado crédito por projeto proposto por Marília Arraes. A petista é autora do PL que distribui gratuitamente absorvente para meninas e mulheres. Mesmo assim, não é citada nas notícias sobre o projeto, vetado por Jair Bolsonaro.
O Estadão, por exemplo, usou foto de Tabata para ilustrar uma matéria sobre o caso. O jornal tem sido criticado por atribuir o projeto à deputada. No texto escrito pelo veículo, não há nenhuma citação a Arraes. O nome de Tabata, entretanto, é citado quatro vezes. A reportagem diz que ela é “uma das 34 parlamentares coautoras do projeto”. Não cita o nome da petista, mas registra o depoimento da ex-pedetista.
A Folha de S. Paulo também, erroneamente, atribui o projeto a Tabata. Segundo o jornal, ela está na lista de deputados que apresentaram o projeto.
A própria deputada compartilhou um post que atribui a autoria do projeto a ela. Ela retweetou uma publicação de Milton Seligman que afirma: “Bolsonaro vetou PL da Deputada Tabata Amaral”:
Mas a esquerda se mobilizou nas redes sociais e mostrou quem Arraes foi quem criou o projeto. Por conta disso, tem ganhado destaque por conta disso.