VÍDEO: “Não dá para entender o medo que o MP tem”, diz Marco Aurélio sobre PEC 5

Marco Aurélio defende a PEC 5
Marco Aurélio de Carvalho em debate na CNN Brasil. Foto: Reprodução

No “Grande Debate”, da CNN Brasil, Marco Aurélio de Carvalho defendeu a PEC 5, também chamada de “PEC do CNMP”. No programa, o advogado afirmou: “Está na hora de rever determinados atos praticados pelo Ministério Público. Não podemos a pretexto de combater a corrupção corromper nosso sistema de Justiça”.

Ele explica os deveres do Conselho Nacional do Ministério Público e a proposta de mudar a composição do órgão. “O Ministério Público não pode agir como se fosse uma agência de marketing”, argumenta.

Para o advogado, as escolhas são democráticas. “A presença de membros do Supremo e do STJ deveria ser motivo de segurança jurídica. Não dá para entender o medo que o Ministério Público tem, essa é a verdade”.

O debate foi contra Roberto Livianu, procurador de Justiça de São Paulo, ele chama a proposta, rejeitada na Câmara, de “PEC da vingança”. Para ele, indicações de outros órgãos que não são do Ministério Público são travadas “no estilo André Mendonça”. “Isso desbalanceia as decisões do CNMP”.

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PEC do CNMP foi rejeitada em votação na Câmara

A PEC 5/21 foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. Isto significa que não vai haver mudança na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A votação ocorreu nesta quarta (20) e 297 foram favoráveis a proposta, enquanto 182 contra. Só que, para a PEC passar, eram necessários 308 votos no mínimo.

Uma nova votação acontecerá em outra sessão. Os deputados vão apreciar o texto original. É preciso que 308 parlamentares votem sim, em dois turnos, e depois o projeto é avaliado no Senado. Caso os senadores aprovem, aí a PEC entrará em vigor.