A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de maioria antilavajatista, será responsável por decidir o futuro de provas da Lava Jato. Os magistrados do grupo vão analisar recurso contra decisão de Dias Toffoli que anulou acordo de leniência da Odebrecht, protocolado pela ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República).
A entidade apresentou um recurso na última terça (12) para tentar anular a decisão que declarou as provas inválidas, argumentando que a ação deveria ter sido encerrada em fevereiro. A ação será julgada, além de Toffoli, pelos ministros Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.
Fachin é o relator da Lava Jato no Supremo e historicamente toma decisões favoráveis à validade das provas de acordo de leniência, mas a maior parte dos outros integrantes tem derrubado ações relativas à força-tarefa. Gilmar Mendes, decano da Corte, é o mais forte crítico da Lava Jato no tribunal.
No recurso da ANPR, a entidade pede que o Supremo reconheça que a anulação das provas de leniência da Odebrecht não gera nenhum impacto sobre a validade do acordo. Segundo Ubiratan Cazetta, presidente da associação, a decisão de Toffoli não contou com a manifestação da principal envolvida no caso, a Odebrecht.
Além da anulação do acordo, Toffoli pediu a instauração de processos contra investigadores da Lava Jato. Para a ANPR, no entanto, o processo julgado pelo ministro de maneira isolada não deveria avançar em questões disciplinares e só instâncias de correição do Judiciário e o Ministério Público poderiam apurar desvios de conduta de membros da força-tarefa.