O ministro do STF, Alexandre de Moraes, não reconheceu, nesta sexta-feira (28), o agravo apresentado pela AGU e manteve o depoimento de Bolsonaro à PF. Mais cedo, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, entrou com um agravo regimental no STF e alegou o direito de ausência do presidente no depoimento na superintendência da PF em Brasília.
Na decisão, Moraes diz que a AGU protocolou a petição defendendo a ausência de Bolsonaro sabendo que não estava de acordo com os termos da lei. Agora, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, deverá decidir se levará o caso ao plenário. Bolsonaro era esperado na PF às 14h, mas não compareceu.
“A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar-se de RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO POR PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA”, diz trecho da decisão.
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Bolsonaro aceitou depor
Na decisão, Moraes aponta que ainda, em dezembro, Bolsonaro havia dito que aceitaria depor. “No ponto, convém rememorar – diferentemente do que, estranhamente alegado pela AGU no presente agravo – que, ao formular o pedido de dilação do prazo para a sua oitiva, o Presidente concordou expressamente com seu depoimento pessoal e restou acentuado que: ‘o Senhor Presidente da República, em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais, atenderá ao contido no Ofício nº 536307/2021-SR/PF/DF.'”
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