Após perseguir Lula, Moro acusa TCU de ‘lawfare’

Depois de perseguir Lula por vários anos, o ex-ministro de Bolsonaro, Sérgio Moro acusa o TCU de ‘lawfare’. A expressão foi usada por sua defesa no processo sobre o bloqueio de bens, que corre no Tribunal de Contas da União. Na peça, os advogados acusam o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado da prática contra o ex-juiz e candidato a presidente. A expressão diz que a Justiça é aparelhada para perseguir uma pessoa. Esse argumento foi utilizado pelo ex-presidente contra as decisões do ex-ministro de Bolsonaro.

Como noticiado mais cedo pelo DCM, Moro atacou o TCU, chamando o órgão de “incompetente. Também declarou que Furtado atua “à margem” do Ministério Público. Além disso, os advogados disseram que a situação passa por “tentativas de constrangimento públicas”.

A defesa de Moro diz que o seu cliente não sonegou impostos. “Ocorre que a mera identificação de eventual sonegação fiscal por contribuinte é matéria que, data vênia, escapa à atuação desta Corte de Contas”, comentou.

O documento em que o ex-juiz recorre foi encaminhado ao gabinete do ministro Bruno Dantas, do TCU. O texto diz que não cabe ao tribunal “analisar o cumprimento dos deveres de fidúcia, lealdade e diligência por parte da empresa. Considerando que não foi demonstrado o ato irregular ou dano ao erário nem o respectivo nexo casual, a Administradora Judicial não está sujeita à jurisdição desta Corte”.

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Moro usou argumento de Lula

A defesa do ex-juiz alega que o pedido de bloqueio de bens é inédito, já que, segundo eles, quando o TCU identifica indícios de sonegação fiscal, “encaminha os autos para apuração pelo órgão competente”, ou seja, a Receita Federal.

“Já vem de alguns meses as tentativas de constrangimento públicas patrocinadas pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. De sua representação inicial aos despachos e pedidos complementares formulados, as mais inadequadas sugestões de ilicitude já foram criadas. Revolving door, lawfare e até mesmo uma inusitada perda de arrecadação tributária pela situação econômica da Odebrecht — causada pelo ex-juiz e não pelos episódios de corrupção já reconhecidos também por esta Corte de Contas — fundamentaram seus vários pedidos cautelares”, completou a defesa.

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