Foto: Lula Marques / AGPT
O senador e ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) espalhou uma fake news sobre o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PCC. Ele afirmou que a sigla tentou derrubar a proibição feita pelo Ministério da Justiça de visitas íntimas exclusivas para lideranças de facções criminosas em presídios federais.
Mais uma vez, o ex-juiz Sergio Moro demonstra desconhecer o ordenamento jurídico, uma vez que toda sentença de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem eficácia para todas as pessoas, e não para lideranças específicas.
“À luz dos últimos acontecimentos e das falas do Presidente Lula, o PT deve uma explicação ao Brasil sobre sua participação como autor na ADPF 518 junto ao STF, quando tentou derrubar a proibição feita pelo MJ de visitas íntimas às lideranças do PCC e do CV em presídios federais. O desastre foi evitado somente porque o STF extinguiu a ação e protegeu a sociedade contra o crime”, escreveu Moro, no Twitter, na sexta (24).
Professor assistente de Estudos Internacionais e professor de Estudos Brasileiros na Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, o cientista social de direito Fabio de Sa e Silva foi às redes sociais para desmentir a declaração de Moro.
“A ADPF não era para derrubar proibição de visitas a lideranças do PCC, e sim a qualquer preso. A razão é a LEP e a CF. A ADPF teve diversos amici curiae, inclusive a Defensoria. E Fachin votou por provimento parcial, declarando sua portaria inconstitucional”, afirmou. “Pare de ser desonesto”.
A publicação de Moro aconteceu após políticos de extrema-direita relacionarem a operação da Polícia Federal (PF) contra o PCC a uma fala de Lula sobre o senador.
A ADPF não era para derrubar proibição de visitas a lideranças do PCC, e sim a qualquer preso. A razão é a LEP e a CF. A ADPF teve diversos amici curiae, inclusive a Defensoria. E Fachin votou por provimento parcial, declarando sua portaria inconstitucional. Pare de ser desonesto https://t.co/eRWcu1VwsT
— Fabio de Sa e Silva ?????? (@fsaesilva) March 25, 2023
Na quinta-feira (23), o presidente Lula disse que desconfia que o plano para atacar Moro e outras autoridades seja uma “armação”. “Eu não vou falar, porque acho que é mais uma armação do Moro, mas eu quero ser cauteloso. Eu vou descobrir o que aconteceu”, prometeu.
Nas redes, o discurso de oposição considerou a fala uma “ameaça de Lula a Moro”. Já aliados do presidente disseram que a declaração refletiu um pensamento do passado, quando estava detido, e lembraram da “perseguição política” e “prisão injusta” que Moro conduziu na Lava-jato.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o presidente nunca quis questionar a investigação, e sim o seu “timing”
“A fala do presidente em nenhum momento questiona a investigação, até porque foi conduzida pela PF e pelo MJ . Mas acho que o objeto do questionamento foi o conjunto de coincidências, fatos que acabam trazendo de volta toda uma memória sobre o método que foi utilizado contra ele, muitas vezes; mesmos personagens”.