Conheça 5 pautas de Bolsonaro que ameaçam os Direitos Humanos no Brasil

Veja Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro. (Photo by MANDEL NGAN / AFP)

Os estudantes de jornalismo Bruno Penteado, Julia Bonin, Lorena Lindenberg, Lucas Werneck e Maria Clara Villela escreveram sobre o a agenda de Bolsonaro que ameaça os Direitos Humanos para o Laboratório de Jornalismo da Faculdade Cásper Libero no Medium. Confira o texto.

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A “agenda do caos” de Bolsonaro

rasil é o país que tradicionalmente discursa primeiro nas Assembleias Gerais da ONU, que tem uma constituição apelidada de Cidadã e a legislação elogiada internacionalmente por sua humanismo. É de se surpreender que essa nação seja hoje uma das principais fontes de preocupação dos ativistas de direitos humanos ao redor do mundo. Não sendo só uma questão internacional, a Constituição do Brasil também assegura vários direitos presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), tornando certas atitudes do atual governo munição para tensões jurídicas dentro do Brasil.

Enquanto o presidente é ovacionado em manifestações antidemocráticas e destila livremente seus discursos de ódio, o Brasil se vê entre a cruz e a espada, cercado pela fumaça das queimadas da Amazônia e Pantanal, pela crescente fome e pelo descaso com os direitos humanos. Pela necessidade de se tentar esquematizar e organizar o que tem causado essa turbulência histórica no país, esse texto nasce para estudar algumas das questões humanas mais preocupantes no Brasil desumano de Bolsonaro e tentar entender suas causas e consequências. Essa análise foi baseada em episódios ocorridos entre janeiro de 2019 e outubro de 2021.

1- Agenda da miséria

O Artigo 25º da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz: “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis”. Em um país historicamente sofrido e até íntimo da miséria como o Brasil, esse direito está longe de ser desfrutado por todos. Dados coletados ao longo dos últimos três anos de governo levantam alguns questionamentos, como o de se o Executivo tem sequer se preocupado em lutar pelo direito descrito neste Artigo 25º.

Segundo a cientista política Priscila Lapa, “a gente tem muita dificuldade de priorizar a pobreza no Brasil. Como já naturalizamos isso, deixamos o problema pra depois”. Ou seja, há uma certa banalização do mal presente e enraizada no consciente coletivo do brasileiro onde a pobreza e a miséria são normais. As questões que surgem na cabeça da especialista, e provavelmente também surgem nas de quem acompanha o noticiário, são em relação ao porquê desse governo parecer ter tantas outras prioridades menores e ser cego e surdo em relação ao Brasil estar deixando de ser um país que, além de pobre, está se tornando também miserável.

Neste ano de 2021, a Folha de S.Paulo divulgou um dado da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) que mostrava que 19 milhões de brasileiros passam, ou já passaram, um dia inteiro sem comer. Enquanto isso, no Executivo, o presidente da República dedicava a sua atenção a tentar facilitar a compra de rifles por caçadores e colecionadores. Ele disse em encontro com apoiadores: “Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. O povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Tem um idiota: ‘Ah, tem que comprar é feijão’. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar”. Este é um dos inúmeros exemplos aos quais Priscila se referia durante a entrevista ao chamar a discussão de pautas como a armamentista de “luxo”. Um luxo ao qual ela acredita que o Brasil está longe de poder se dar, mas que o atual governo gosta de abraçar.

A pobreza secular do Brasil não é novidade da atual gestão, mas o governo anda na corda bamba pela iminência de ser julgado irresponsável ao gerir o país. Além da DUDH, a Constituição Federal também assegura direito à alimentação adequada e segurança social aos cidadãos. Contudo, além de desumano, pode ser julgada como inconstitucional a descarada priorização do governo de assuntos específicos em detrimento da luta pelo atendimento do mínimo existencial para a população vulnerável.

2 – Agenda sinofóbica

Durante a pandemia do coronavírus, o racismo amarelo começou a se escancarar em todo o mundo com associações diretas entre pessoas de ascendência asiática e a nova doença. O Brasil, apesar de ter uma comunidade asiática relativamente limitada, também viveu expressivas novas manifestações de preconceito contra esse grupo. Essa onda de ataques que ocorreu por aqui foi catalisada pelo antagonismo em relação à China, promovido recentemente pela direita. Vide tristes eventos vindos do próprio governo, como as insinuações do presidente de que o coronavírus seria uma conspiração chinesa, os atritos entre o ex-ministro Weintraub e o embaixador da China se intensificaram. Um triste exemplo é o que ocorreu em decorrência de piadas preconceituosas realizadas por Weintraub em sua conta no Twitter, onde ele fez insinuações contra o país asiático trocando as letras R por L.

Imagem: Reprodução / Twitter

O lamentável é que, com esse tipo de atitude, há uma institucionalização de ataques que vão contra o Artigo 7º da DUDH, que diz: “Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”. Tal premissa também é presente na Constituição no Artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.

Para trazer mais clareza ao assunto, Bruna Tukamoto, jornalista, influencer e ativista contra o preconceito amarelo, concedeu entrevista e comentou sobre o peso desse racismo na luta pelos direitos humanos e como as atitudes do atual governo agravaram a situação.

Ela relembra o episódio de um vídeo em que o presidente realiza uma micro-agressão a um turista japonês com a fala “tudo pequenininho aí?” e relata que se sentiu constrangida em ver o seu representante fazendo esse tipo de comentário. Em contraste com essas atitudes infantis e individuais, a ativista também ressaltou o peso que o alinhamento de Bolsonaro com a política anti-China de Trump é um fator que contribui para esse racismo, principalmente quando envolvia conspirações. “Essas falas acabam chegando à população, obviamente, e tem muita gente que acredita, afinal é o nosso presidente falando. Querendo ou não, ele é o porta-voz oficial da nossa nação. Ele tem uma credibilidade pelo cargo que ele ocupa”, diz ela sobre o mau uso da voz desses líderes quando espalham esse discurso.

“Claro, isso envolve uma guerra comercial e geopolítica entre eles, mas as consequências disso afetam diretamente a forma como a população amarela é tratada nos Estados Unidos e aqui no Brasil”, comentoui Tukamoto sobre o alinhamento com a posição anti-China de Trump, que se sustenta até hoje com Bolsonaro.

Em relação a essas consequências na prática, Bruna relatou ter sofrido ataques e xingamentos de apoiadores do presidente após páginas favoráveis a ele republicarem um de seus vídeos classificando-o como “mimimi”. Além das agressões sofridas pela influencer, a violência contra a população amarela cresceu durante a pandemia, sendo relatada na internet por vítimas através da campanha #eunaosouumvirus. Contudo, para Bruna Tukamoto e outras pessoas da comunidade asiática, o atual governo legitima essas agressões e promove uma autoidentificação para os agressores, uma irresponsabilidade que alimenta o racismo amarelo e a sinofobia. Além disso, as ações do governo também ameaçam a curto, médio e longo prazo a integridade dessa população.

Ilustração por Pedro Paulo Furlan (@redcrowning), especialmente para esta reportagem

3 – Agenda negacionista

O governo Bolsonaro sofreu recentemente diversas críticas relacionadas ao seu descaso com a população brasileira, manifestado por meio de pensamentos negacionistas e completamente contraditórios à ciência. Porém, como afirma a cientista política Priscila Lapa, o negacionismo não surgiu na pandemia. Ou seja, essa é uma característica negativa do governo com a qual os brasileiros sempre conviveram e toleraram. Desde o início da corrida presidencial, foram registradas falas do então candidato que eram opostas a fenômenos confirmados diversas vezes por cientistas, como o aquecimento global.

Tal negacionismo mostrou-se eficiente no aumento do número de mortes geradas pela pandemia do coronavírus. De acordo com o G1, em outubro de 2021, o Brasil contava com 606 mil mortes causadas por complicações da doença desde abril de 2020, tornando-se o segundo país com mais óbitos no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Dessa forma, não é uma coincidência que o presidente, a maior figura nacional, recusou-se a se vacinar, a usar máscara e a respeitar o distanciamento social, medidas preventivas internacionais e comprovadas cientificamente para evitar a transmissão da doença. Para a advogada especializada em Direitos Humanos Adriane Khoury, essas ações são consideradas infrações do Artigo 11º inciso V da DUDH, o qual indica como crime a violação de tratados internacionais.

Ações como as citadas contribuíram imensamente para a necropolítica no Brasil, ou seja, a desconsideração do Estado a determinada parcela da população, o que acaba criando uma distinção entre quem será mais exposto à contaminação do vírus e quem tem melhores condições de se proteger do mesmo. Para Adriane, deixar de tomar as providências, leis e tratados com o Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) — órgãos fundamentais para a garantia da saúde da população mais precária — também são infrações da DUDH, dessa vez do Artigo 8º, inciso VIII. Além disso, tais ações também vão contra o Artigo 268 do Código Penal brasileiro, que determina crime “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Ao afirmar que “a economia não pode parar”, incitando os brasileiros a retornarem aos seus expedientes sem fornecer a proteção adequada contra o coronavírus, além de recusar-se a comprar para a população vacinas comprovadas como eficazes pela empresa farmacêutica Pfizer, o presidente posiciona-se contra os artigos citados acima. A advogada ainda conclui:

4 – Agenda antidemocrática

Mesmo antes de ser eleito, Jair Bolsonaro já era conhecido por propor o revisionismo histórico do golpe de 1964 e por fazer elogios à ditadura militar. A situação a partir de sua eleição pouco mudou, com a única diferença que, por ocupar o cargo mais importante do país, suas falas passaram a ter muito mais impacto na população.

Em março de 2021, o Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF 5) decidiu liberar a comemoração do golpe militar de 1964, o qual deu início a um período de repressão, perseguição, censura, tortura, autoritarismo e assassinatos políticos. Na data, que foi comemorada em 31 de março, dia em que o ex-presidente João Goulart foi deposto, o Ministério da Defesa emitiu uma nota comemorativa afirmando que “o movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil’. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março”. O inciso VIII do Artigo 7º da Lei nº 1079 da Constituição Federal indica como crime de responsabilidade o ato de “provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis”. Assim, é evidente que o governo, abusando de sua posição, usou seu poder para permitir a exaltação da ditadura e, portanto, contribuiu para a deterioração da democracia, já fragilizada no país.

Em 2020, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, Bolsonaro compartilhou com amigos e políticos um vídeo convocando manifestações de rua que teriam como pauta dissolver o Congresso Nacional e fechar o Supremo Tribunal Federal (STF), marcadas para 15 de março do mesmo ano — um claro ataque aos pilares mais robustos da democracia. De acordo com o Artigo 6º, também da Lei nº 1079, configura-se como crime de responsabilidade a ação de “tentar dissolver o Congresso Nacional, impedir a reunião ou tentar impedir por qualquer modo o funcionamento de qualquer de suas Câmaras”. Tamanha a responsabilidade de um representante da nação, é inadmissível que ele envie mensagens que, mesmo que de forma privada, estimulem o desgaste das instituições.

Ilustração por Pedro Paulo Furlan (@redcrowning), especialmente para esta reportagem

5 – Agenda do ecocídio

De acordo com o economista Sandro Prado, desde a Rio-92, conferência sobre o meio ambiente, a preocupação com a natureza virou uma forte pauta em todos os governos e grandes lideranças privadas ao redor do mundo, embora a continuidade dessa posição esteja sendo questionada no governo de Bolsonaro. A Floresta Amazônica, na última temporada, sofreu com a pior taxa de desmatamento dos últimos dez anos, segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, o que é fruto de um governo negacionista e omisso, que, mesmo com forte pressão internacional, continua priorizando pautas que favorecem pequenos grupos. Com a preocupação em manter o eleitorado do agronegócio, o presidente tem “passado a boiada”, adotando medidas que expandem a fronteira agrícola, passando por cima de florestas e de comunidades indígenas. “Ele não tem respeito por quase nada e por quase ninguém”, afirma Sandro.

Tais medidas ferem o Artigo 225 da Constituição: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Além de também estarem a um abismo de distância da preocupação humana global com o meio ambiente e mudanças climáticas.

Em meio a uma preocupação universal em relação ao futuro da saúde do planeta, países que desrespeitam o meio ambiente são cada vez mais menos bem-vistos internacionalmente. Após Bolsonaro chamar a mulher do primeiro-ministro francês de “baranga”, a relação entre Brasil e França, que já estava estremecida pelo desrespeito à Amazônia, foi agravada, fazendo com que o país seja ainda mais mal visto. As empresas brasileiras são cada vez mais desvalorizadas no mercado internacional, fazendo com que a questão ecológica vá muito além do desmatamento.

A falta de decoro do presidente, aliada ao descaso do governo em relação à ciência, tem deixado a comunidade nacional e internacional extremamente preocupada. O futuro do planeta está em jogo, e a Floresta Amazônica, apelidada carinhosamente de pulmão do planeta, parece cada vez mais perder seu fôlego. Enquanto Bolsonaro afirma que “não há nenhum foco de incêndio, nenhum quarto de hectare desmatado”, Áustria e França se unem e ameaçam bloquear o acordo entre União Europeia e Mercosul por questões ambientais.

Ilustração por Pedro Paulo Furlan (@redcrowning), especialmente para esta reportagem

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