O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando nesta quinta (26) o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os ministros estão proferindo seus votos.
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O que dizem os indígenas?
Sonia Guajajara e Luís Eloy Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), escrevem sobre a questão das terras a agropecuária.
“Nesta quinta (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir o futuro das demarcações das Terras Indígenas (TIs), no mais importante julgamento da história do Brasil sobre o assunto.
A corte vai apreciar o ‘marco temporal’, interpretação defendida por alguns políticos ruralistas que restringe os direitos indígenas. De acordo com ela, os povos indígenas só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, precisariam estar em disputa judicial ou conflito comprovado pela área na mesma data. A tese é perversa porque desconsidera expulsões e outras violências sofridas por essas populações. Além disso, ignora o fato de que eram tuteladas pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente até 1988.
Os defensores do ‘marco temporal’ dizem que há ‘muita terra para pouco índio’, que as demarcações comprometem a produção agropecuária e que, para atender a demanda por territórios, no limite, teríamos de devolver até Copacabana aos povos originários, porque todo o país um dia foi deles. Nada disso é verdade.
Hoje, 13,8% do território brasileiro é ocupado por TIs, considerando os procedimentos demarcatórios já abertos e dados publicados no Diário Oficial da União (DOU). Parece muito, mas a média mundial é maior: 15%, segundo estudo publicado por 20 pesquisadores de várias nacionalidades, na revista Nature Sustainability, em 2018.
Quem ataca os direitos indígenas também omite que somos campeões de concentração fundiária. Cerca de 1/5 do país é abarcado por 51,2 mil propriedades ou 1% do total de estabelecimentos rurais, ainda de acordo com o IBGE. Na verdade, o número de superlatifundiários é menor, porque muitas áreas estão em nome de parentes ou prepostos”.