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Tag: decreto

“Polícia não pode sair atirando em inocente”, diz Lewandowski sobre novo decreto

Governadores de oposição avaliam ir ao STF contra decreto de uso de força policial; entenda

As novas regras do governo Lula para uso de força pela polícia

Indulto de Natal será publicado segunda-feira (23) e exclui os golpistas de 8/1

Lula deve assinar decreto para regular abordagens policiais ainda neste ano

Após casos de violência, Lewandowski propõe nova regulamentação para as polícias

Bolsonaro e aliados definiram data para assinatura de decreto golpista, diz relatório

Parlamentares ruralistas tentam derrubar decreto contra queimadas do governo Lula

Ligado à Universal, Tarcísio impede a cobrança de ICMS das igrejas por importações

Lula de perfil, falando em microfone e gesticulando, sorrindo

“Se pudesse, faria um decreto: ‘É proibido mentir. Quem mentir, vai ser preso’”, diz Lula

Dignidade Menstrual: Lula determina que SUS distribua absorventes íntimos

Dengue: Prefeitura de SP decreta estado de emergência em saúde

Novo decreto de Milei é chamado de extorsão e abre crise política na Argentina

“Dívida de gratidão”: Lula assina decreto que cria campus do ITA em Fortaleza (CE)

Equador decreta “conflito armado interno” e declara guerra contra grupos criminosos

“Decretaço” de Milei é suspenso pela Justiça do Trabalho da Argentina

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Privatizações, desregulamentação e fim de direitos: Milei anuncia seu plano econômico

Governo proíbe armas de cano longo semiautomáticas após brecha em decreto

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