Tag: lei de abuso de autoridade

Celso de Mello cumpriu a lei ao liberar vídeo e reclamação de Bolsonaro é mimimi: não houve abuso de autoridade

Com nova lei, Moro estaria sujeito a 10 anos de prisão somente em três abusos contra Lula

Preocupados com lei de abuso de autoridade, promotores criam manual de conduta

Lei de abuso de autoridade está longe de ser perfeita, mas é um avanço. Por Tânia Maria de Oliveira

Vendedor de bala é preso por tráfico após delegado deturpar laudo e dizer que era cocaína. Por Donato

Busca no escritório de advocacia foi autorizada por juíza da Lava Jato que é militante contra lei de abuso de autoridade

Lei do abuso: juízes e procuradores não confiam neles mesmos? Por Lenio Streck

Atuação de juízes tem que ter limites, diz ministro Noronha sobre lei do abuso

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