Toffoli barra prevaricação de MP e salva a pele de Aras

Atualizado em 22 de fevereiro de 2022 às 23:20
Toffoli barra prevaricação de MP. Foto de Toffoli falando ao microfonec com roupas usuais do STF.
Ação de Toffoli protege o procurador-Geral da República, Augusto Aras. Foto: Nelson Jr. / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu as chances que haviam de que os juízes e integrantes do Ministério Público pudessem ser enquadrados no crime de prevaricação por atos exercidos durante o exercício do cargo. A decisão foi dada nesta terça (22) e atende a um pedido feito pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Toffoli afirma no documento que é “urgente a necessidade de preservar a intangibilidade da autonomia e independência dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público no exercício de suas funções”.

“É imperativo que se afaste qualquer interpretação do art. 319 do CP que venha a enquadrar as posições jurídicas dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público – ainda que “defendam orientação minoritária, em discordância com outros membros ou atores sociais e políticos”, disse o ministro.

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Ação de Toffoli protege Augusto Aras

O senador Randolfe Rodrigues pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes que investigue Aras por ter pedido o arquivamento de um inquérito que investigou o presidente Jair Bolsonaro (PL) devido ao vazamento, numa live do ano passado, de uma investigação sobre um ataque hacker sofrido pelo TSE 2018.

Nesta semana, após Aras pedir o arquivamento do documento, Randolfe acionou o supremo apontando um suporto crime de prevaricação. No entando a decisão de Toffoli afasta a possibilidade da investigação prosperar, já que veda a imputação do crime de prevaricação a membros do Ministério Público.

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