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Toffoli suspende decisão da Lava Jato e livra Odebrecht de multa: “Dúvida razoável”

Dias Toffoli, ministro do STF. Foto: reprodução

Na quarta-feira (31), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão suspendendo o pagamento das multas estabelecidas no acordo de leniência celebrado entre a Novonor (anteriormente Odebrecht) e o Ministério Público Federal (MPF).

A suspensão permanecerá em vigor até que a Novonor tenha a oportunidade de analisar completamente o material vinculado à Operação Spoofing, que inclui diálogos entre procuradores e juízes da Operação Lava Jato, levantando “dúvida razoável” sobre as intenções dos membros da investigação.

O acordo de leniência, inicialmente formalizado em dezembro de 2016, estipulava o pagamento de R$ 8,5 bilhões (equivalente a US$ 2,5 bilhões na taxa de câmbio da época) à União, estados, municípios e autoridades dos Estados Unidos e Suíça. Esse pagamento seria realizado ao longo de um período de 23 anos.

A solicitação da empresa destaca a necessidade de “tomar as devidas providências diante das suspeitas fundamentadas de vícios na celebração, resultantes de ações praticadas por autoridades envolvidas na negociação e execução do acordo”. A GloboNews acessou o documento emitido pelo ministro do STF suspendendo a sentença inicial da Lava Jato.

Toffoli também determinou que a Novonor tenha acesso completo ao material coletado na Operação Spoofing. Ele autorizou a empresa, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), a reavaliar os termos do acordo, “permitindo a correção de ilegalidades e abusos identificados”.

O ministro destacou “dúvida razoável” sobre o requisito de voluntariedade da empresa ao firmar o acordo de leniência com o MPF, que impôs obrigações patrimoniais.

Nas redes sociais, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) explicou em sua conta no X, antigo Twitter, como a decisão de Toffoli expõe o “conluio” entre os responsáveis pela Operação Lava Jato. “Isso mostra como a Lava Jato foi recheada de crimes e irregularidades”, escreveu.

O questionamento justifica a suspensão temporária dos pagamentos, visto que informações da Operação Spoofing sugerem um conluio entre o tribunal processante e o órgão acusador para criar um cenário favorável a esses órgãos e não à defesa.

Esse suposto conluio ganha endosso nas acusações do ex-deputado estadual Tony Garcia. O empresário afirma que o atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato, combinava sentenças e discursos com procuradores do MPF, como Deltan Dallagnol.

Além disso, eles também articulariam planos para que Garcia mentisse em depoimentos a fim de criminalizar outros investigados em troca de uma possível reconsideração de seus julgamentos. Um exemplo é o indiciamento de Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha de José Dirceu, sem que o procurador Dallagnol apresentasse provas no inquérito.