AGU tenta reverter ordem de Moraes de bloquear o Telegram

A Advocacia-Geral da União (AGU) tenta reverter ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear o Telegram no Brasil. Na noite de ontem (18), a AGU pediu a Corte a suspensão da decisão. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, entrou com uma solicitação de medida cautelar contra a ordem do ministro.

A AGU alega que o descumprimento de uma ordem judicial, o principal motivo para a decisão de Moraes, não deve causar sanções contra qualquer aplicativo. “Daí porque sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o Whatsapp) se eles não respeitarem o sigilo das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial”, diz o pedido.

A Advocacia-Geral da União argumenta ainda que os usuários do Telegram não podem sofrer as consequências de um procedimento que não fazem parte. “Pensar diferente, a um só tempo, ofenderia o devido processo legal, com antijurídica repercussão do comando judicial em face de terceiros, além de ofender, ao mesmo tempo, o princípio da individualização da pena”. Na avaliação de Bianco, a ordem de Moraes “para alcançar poucos investigados, prejudica todos os milhões de usuários do serviço de mensagens”.

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Bolsonaro diz que bloqueio do Telegram é inadmissível

Após a decisão de Moraes no dia de ontem (18), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ser “inadmissível” e que a medida pode “causar óbitos”.

“Olha as consequências da decisão monocrática de um ministro do STF. É inadmissível uma decisão dessa natureza. Porque não conseguiu atingir duas ou três pessoas que na cabeça dele deveriam ser banidas do Telegram, ele atinge 70 milhões de pessoas, podendo, inclusive, causar óbitos no Brasil por falta de contato paciente médico”, comentou o presidente.

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