O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu hoje (1º) o ofício do governo federal que retirou da Fundação Nacional do Índio (Funai) a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial em terras indígenas ainda não homologadas.
Barroso atendeu a pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e determinou a suspensão da iniciativa do governo Bolsonaro, que limitou a atuação da fundação em áreas homologadas, ou seja, que já foram demarcadas legalmente.
O ministro também determinou que a Funai desenvolva atividades de proteção territorial em terras indígenas independentemente de estarem homologadas ou não.
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Ofício do governo atingiria terras e povos indígenas
O ofício do governo com as novas normas foi extremamente criticado pela Apib e também por outras instituições, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que considerou a retirada das áreas não homologadas como “desobediência à Constituição e a leis de proteção aos povos indígenas e suas terras”, conforme a Folha de S.Paulo.
A nova regra previa que os Planos de Trabalho de Proteção Territorial (PTPT) da Funai só incluiriam atividades para terras homologadas e demarcadas e com registro imobiliário em nome da União.
De acordo com a Apib, seriam atingidos pela medida 139 terras indígenas e 114 povos isolados voluntariamente e de recente contato, os quais os territórios ainda não têm homologação.