Jair Bolsonaro. Foto: Evaristo Sá/AFP
Nesta quarta (27), o presidente Jair Bolsonaro acionou o STF contra decisões tomadas pela CPI da Covid. Após ele divulgar fake news associando a vacinação com AIDS, a comissão aprovou requerimento que pede a quebra do sigilo telemático, o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação pela declaração falsa.
O relator da ação será o ministro Alexandre de Moraes. Na “live” semanal da última quinta-feira (21) por uma rede social, o presidente disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids.
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No pedido ao STF, a Advocacia-Geral da União afirma que Bolsonaro não pode ser alvo de uma CPI e que o requerimento extrapola as competências da comissão.
“É importante destacar que o impetrante [Bolsonaro] não participou da comissão sequer como testemunha. E nem poderia ser diferente, já que o Presidente da República não pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for”, diz o texto da AGU ao Supremo.
Segundo a Advocacia-Geral, a CPI inverteu “de forma integral” a garantia dos direitos de Bolsonaro e “determinou a adoção de várias providências em seu desfavor, dentre elas destaca-se a quebra de sigilos dos seus dados telemáticos, quando, repita-se, sequer pode o Presidente da República ser investigado no âmbito da CPI”.
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