Advogado diz que fraudes de Deltan motivam seu interesse na PEC do CNMP

Após ser revelado pelo DCM que Deltan Dallagnol escreveu parte da delação de Barusco e incluiu PT por “fins políticos”, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu duas representações disciplinares. O autor de uma delas afirma que as fraudes revelam o interesse do coordenador da Lava Jato na PEC do CNMP.

A Proposta de Emenda Constitucional 05/2021 altera as normas de escolha para membros do conselho. O procurador já se opôs à aprovação do projeto. Para Fabiano dos Santos, autor da representação feita por Rui Falcão e Paulo Teixeira, suas fraudes mostram a motivação do interesse de Deltan na proposta.

“Ele está combatendo a PEC justamente por isso: se o CNMP funcionasse, o Deltan já estaria demitido a bem do serviço público há muito tempo”, afirmou ao Congresso em Foco.

Deltan defende que a PEC pode retirar a independência do Ministério Público. Também que a proposta daria ao Congresso Nacional o poder de escolher membros do conselho. Para o advogado, entretanto, ele “na verdade, defende a impunidade para ele e para os procuradores”.

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PEC pode aumentar o prazo prescricional de processos no CNMP, o que beneficia Deltan

Um dos pontos da PEC do CNMP é justamente aumentar o prazo prescricional de processos disciplinares no conselho. “O processo dele ficou 45 vezes pautado até prescrever. A prescrição, que ele sempre condenava, é algo de que ele sempre se valeu”, diz Fabiano.

Ele defende que a PEC auxiliará justamente no combate às fraudes de Deltan.