Filha de Bolsonaro é aceita em colégio militar sem passar em processo seletivo
O presidente Jair Bolsonaro teve pedido atendido pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Agora, sua filha, Laura Bolsonaro, de 11 anos, será matriculada no Colégio Militar de Brasília, sem passar pelo processo seletivo existente. Com informações da Folha.
Em agosto, Bolsonaro fez o pedido ao Exército por um tratamento especial à filha. O Centro de Comunicação Social do Exército confirmou, nesta quarta-feira (27), que a decisão do comandante foi favorável ao pleito do presidente. Também foi favorável ao pedido o parecer prévio elaborado pelo Departamento de Educação e Cultura do Exército, o Decex, que subsidiou a decisão de Oliveira.
“O Decex apresentou parecer favorável à solicitação de matrícula. Posteriormente, o caso foi submetido ao gabinete do comandante do Exército para análise. Cumpridas as etapas descritas, o processo foi levado ao comandante, que emitiu despacho decisório deferindo a solicitação de matrícula em caráter excepcional”, afirmou a Força em nota.
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Matrícula de Laura Bolsonaro
A matrícula em caráter excepcional baseia-se no regulamento dos colégios militares, o R-69, segundo o Exército.
“A menor é dependente legal do presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas, nos termos do inciso XIII do artigo 84, da Constituição Federal, o regulamento mencionado faculta ao comandante do Exército apreciar casos considerados especiais, ouvido o Decex, conforme justificativa apresentada pelo eventual interessado”, afirmou a nota do Exército.
Há restrição de acesso ao processo aberto a partir do pedido de Bolsonaro, conforme a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, segundo a Força.
O ingresso em colégios militares do Exército se dá por meio de processo seletivo a que são submetidos meninos e meninas que disputam as vagas abertas nas unidades de ensino.