Toffoli arquiva mais uma ação e favorece Paulo Guedes sobre offshore
Paulo Guedes escapou de mais uma ação sobre o escândalo da offshore. O ministro do STF Dias Toffoli encerrar uma representação feita pelo PDT. O partido solicitou ao Supremo que a PGR investigasse supostos crimes do ministro da Economia, como lavagem de dinheiro.
“Em hipóteses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusatório, não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial. Exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos. Atribuição exclusiva do MP, tampouco cabe ao Judiciário que solicite a abertura de investigação como constou na inicial”, diz trecho da decisão de Toffoli.
“O requerente pode apresentar a noticia crime diretamente à Procuradoria-Geral da República. Não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento”, acrescentou o ministro.
A sigla pediu que a Corte solicitasse uma investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros costumam consultar o órgão antes de decidir se faz ou não o pedido. Toffoli, entretanto, arquivou sem ouvir o procurador.
Em 5 de outubro, o magistrado já havia arquivado outras ações parecidas. Uma delas foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede). Já a outra petição partiu da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia.
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PGR já ordenou apuração sobre a offshore de Guedes
No começo do mês, Aras determinou a instauração de apuração inicial sobre as offshores de Guedes. O PGR quer explicações sobre o caso envolvendo o ministro da Economia.
Guedes pode ter lucrado R$ 14 milhões com o alto preço do dólar. Todo esse lucro teria ocorrido na gestão dele no governo federal. Ele mantém offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, segundo informações reveladas pelo Pandora Papers.
Quando foi chamado para fazer parte do governo Bolsonaro, o ministro tinha R$ 37 milhões. Na época, o dólar estava em R$ 3,85. Atualmente, a cotação é de R$ 5,37. Sendo assim, o montante agora está valendo R$ 51,3 milhões.
Ele é responsável por cuidar das antigas pastas da Fazenda, do Planejamento e do Comércio Exterior, além de outras ações. Por conta disso, suas atitudes possuem impacto direto na cotação do dólar