O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, enviou uma nota ao DCM em que detona o que chamou de “papelão da AGU”. Ele comenta o agravo regimental, apresentado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, que alega o direito de ausência do presidente Jair Bolsonaro no depoimento na superintendência da PF em Brasília.
Bolsonaro apresentou o recurso e fugiu do depoimento que seria nesta sexta-feira (28) às 14h. No entanto, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, não reconheceu o agravo.
“A AGU fez um papelão. Deveria ter comunicado formalmente que o presidente não iria comparecer em virtude do direto de ficar calado. Num primeiro momento peticionou dizendo que o Presidente iria comparecer. Depois muda de posição e ainda perde o prazo para Agravo. Impasse desnecessário”, afirmou Kakay.
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Bolsonaro pode ser obrigado a depor?
Na decisão, Moraes diz que a AGU protocolou a petição defendendo a ausência de Bolsonaro sabendo que não estava de acordo com os termos da lei. Agora, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, deverá decidir se levará o caso ao plenário.
Diante disso, Kakay afirmou ainda que o presidente não deveria ser obrigado, mas que a decisão do Supremo tem que ser obedecida.
“Eu entendo que sendo o Presidente da República um investigad, ele tem o direito ao silêncio. E não vejo porque obrigar um cidadão a comparecer ao interrogatório para ficar calado. Neste caso, não comparecer é uma consequência, uma extensão do direito de não se auto incriminar. Assim sendo entendo ser incabível a condução coercitiva”, declarou.
“Eu entendo, repito, que o AGU errou em tudo. Até no prazo. Eu teria peticionado e esclarecido que o cliente optou por ficar em silêncio e, por isto, não iria comparecer. Não vejo sentido obrigar o cidadão a comparecer numa delegacia se ele vai exercer o direito constitucional de ficar calado. É, sem dúvida, um constrangimento”, continuou.
“Estamos na pior das hipóteses. O Alexandre já disse que entende que ele tem que comparecer. Resta um HC para tentar não comparecer. Se perder ele terá que ir. Mesmo eu discordando, é óbvio que uma decisão do Supremo tem que ser cumprida”, concluiu.
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