Senado tem 48 horas para explicar ao STF mudanças no Auxílio Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator da Medida Provisória do Auxílio Brasil na Casa, Roberto Rocha, expliquem as mudanças feitas na proposta dentro de 48 horas.

O pedido foi feito ontem, portanto, os senadores terão até quarta-feira (15) para responder. A ação é em resposta a um pedido feito pelo senador Alessandro Vieira, a deputados Tabata Amaral e o deputado  Felipe Rigoni. Eles contestam a mudança que o Senado fez na Medida Provisória, que permite a formação de filas para receber o benefício.

Leia mais:

1- Segurança de vereador é executado tiros em Duque de Caxias

2- Cantor de SP lança parceria inédita com ex-Titã morto de covid-19

3- Marcos do Val diz que ataques com armas em escolas nos EUA é culpa das diferenças de classes

Alteração na Medida Provisória do Auxílio Brasil

Segundo os parlamentares, o senador Roberto Rocha usou de uma “emenda de redação”, um recurso usado para corrigir erros gramaticais, para alterar o mérito da medida. A MP do Auxílio Brasil foi aprovada pelo Senado no dia 2 de dezembro. A tramitação dela devia ser concluída até o dia 7, ou perderia a validade.

A emenda que foi contestada condiciona o programa e a inclusão automática dos beneficiários elegíveis à disponibilidade fiscal e orçamentária. O senador inseriu a mudança a pedido do ministro da Cidadania, João Roma. Como foi uma alteração no mérito, seria necessário que a MP voltasse para a Câmara.

Mas, como foi feita por meio da emenda de redação, isso não aconteceu. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, sem a exigência do respaldo orçamentário e fiscal, o presidente Jair Bolsonaro seria obrigado a vetar a proposta, o que impediria o pagamento do auxílio.

Participe de nosso grupo no WhatsApp clicando neste link

Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link