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Tag: decreto

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Surto de gripe aviária faz Bahia decretar emergência sanitária

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STF conclui julgamento e aprova demissão sem justa causa

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Gilmar Mendes suspende decisões e processos contra decreto de Lula sobre armas

PF quer ouvir Valdemar sobre “minuta do golpe”

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Moraes dá 24 horas para PF enviar minuta golpista encontrada na casa de Torres ao TSE

Bolsonaro diz que minuta de Torres é ‘apócrifa’ e pede que TSE desconsidere o documento

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