Jair Bolsonaro (Foto: Evaristo Sa/AFP)
Reportagem de Gustavo Uribe e Talita Fernandes na Folha de S.Paulo informa que o plano do governo de Jair Bolsonaro de reestruturação da Agência Nacional do Cinema, a Ancine, inclui a possibilidade de acabar com a regulação pública no setor audiovisual brasileiro. No caso da extinção do órgão federal, o que é defendido publicamente pelo presidente, a ideia em estudo é distribuir atribuições, como fomento e fiscalização, entre as secretarias subordinadas à especial de Cultura, como a de Audiovisual e a de Fomento e Incentivo. As mudanças na agência reguladora estão sendo analisadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Jorge Oliveira.
De acordo com a publicação, o ministro disse que se trata de um “tema delicado” e que há várias hipóteses em análise, como acabar com o órgão federal por meio de medida provisória a ser enviada ao Congresso. Segundo ele, ter uma agência reguladora para a atividade audiovisual é uma medida opcional. “Não é uma obrigação, é uma opção”, disse à Folha. “O que está em análise agora é a definição de um formato futuro”, acrescentou.
O presidente já definiu que, mesmo que a Ancine seja mantida em uma configuração esvaziada, ela não irá mais administrar o Fundo Setorial do Audiovisual, o FSA, cuja dotação para este ano é de R$ 724 milhões. O montante é hoje uma fonte relevante de incentivo ao mercado de cinema e de televisão no país. Na avaliação de produtores culturais ouvidos pela Folha, as mudanças devem aumentar a ingerência do Poder Executivo tanto na destinação de recursos como na fiscalização do setor audiovisual, já que as funções ficariam a cargo de auxiliares presidenciais, não de diretores com mandato, completa a Folha.
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